Oficio encaminhado ao gabinete do Deputado Leonardo Quintão

Senhores(as) Servidores(as),

A ANSDNPM protocolizou junto ao gabinete do Deputado Leonardo Quintão, um pedido de emenda à MP 791/2017, na qual pede que a redação do Artigo 28 seja revista. A intenção com isso é garantir o entendimento que todos os servidores do DNPM sejam redistribuídos para a ANM com as prerrogativas legais de que não seremos transferidos de outra forma que não sejamos parte dos quadros efetivo e específico da ANM.

Além disso, buscamos garantir também a absorção dos inativos, todas as gratificações que fazem parte de nossa remuneração, bem como regulamentar o adicional de periculosidade de maneira abrangente.

Desta forma, abre-se caminho para, na discussão do Projeto de Lei de enquadramento, fazê-lo de maneira total e irrestrita.

Atenciosamente,

DIRETORIA EXECUTIVA DA ANSDNPM