Tramitação dos Projetos de Lei de Conversão nº 37/2017, 38/2017 e 39/2017, originados, respectivamen

NOTA TÉCNICA INFORMATIVA – Diretoria da ANSDNPM

Tramitação dos Projetos de Lei de Conversão nº 37/2017, 38/2017 e 39/2017, originados, respectivamente, das Medidas Provisórias nº 791/2017, 790/2017 e 789/2017.

Prezada(o)s Associada(o)s, Colaboradora(e)s e Servidora(e)s,

Na quarta-feira última (08) expedimos o Ofício nº 058/2017 – ANSDNPM para os deputados federais e senadores da República. Enviado aos líderes partidários e de blocos políticos da Câmara dos Deputados e Senado Federal, nele reiteramos aos congressistas a necessidade de se votar os PLVs 37, 38 e 39 dentro do prazo legal estabelecido.

De posse desse documento, fomos à Câmara dos Deputados nos dias 08 e 09 de novembro e buscamos o contato com as lideranças. No dia 08, conversamos com a equipe dos deputados federais Glauber Braga (PSOL), Ricardo Trípoli (PSDB), Arthur Lira (PP), Jhonatan de Jesus (CME), Baleia Rossi (PMDB) e Lelo Coimbra (PMDB), além de técnicos da Assessoria Técnico-Parlamentar do DEM. Também conversamos com o Deputado Federal Leonardo Quintão (PMDB), relator da MP 791/2017.

Paralelamente, nos dias 07 e 08 de novembro, os associados de Minas Gerais, Carla Martins (Delegada) e Rodrigo Couto (Delegado Suplente) mantiveram contato com os gabinetes dos seguintes deputados federais: Ricardo Trípoli (líder), Marcus Pestana e Domingos Sávio, do PSDB; Patrus Ananias, do PT; Misael Varela e Carlos Melles, do DEM; Marcos Montes (líder), do PSD; George Hilton, do PROS; e Nivaldo Ferreira, Mauro Lopes e Fábio Ramalho (1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados), do PMDB. Além deles, do líder do Governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, do PP.

Dessas visitas concluímos que os líderes da Câmara estão de acordo com a aprovação dos três projetos de lei de conversão, apesar de haver, ainda, alguma divergência com relação à porcentagem da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM para o minério de ferro (MP 789) e a Taxa de Gestão de Recursos Minerais – TGRM (MP 791).

Na quinta-feira (9), pela manhã, participamos de reunião com o Deputado Federal Leonardo Quintão e representantes do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM, dentre os quais destacamos seu Diretor-Presidente, Walter Alvarenga. O assunto foi a TGRM, uma vez que o IBRAM não concorda com a forma de cálculo proposta para a taxa no PLV 37/2017 (MP 791). Feitas as ponderações, ficou acertado que o grupo se reuniria novamente no período da tarde, após o levantamento de informações acerca do impacto financeiro que a TGRM causará nos empreendimentos minerários de diferentes portes.

No encontro da tarde reuniu-se ao grupo da manhã representantes da GS Mineração, que elaboraram o levantamento do impacto financeiro da TGRM que serviu de base para a proposição contida no PLV 37/2017. Após novas ponderações, não houve o consenso do IBRAM com a proposta, o que resultou no agendamento de novo encontro, a ocorrer na manhã da terça-feira, 14/11, no escritório do Deputado Leonardo Quintão em Belo Horizonte/MG.

Infelizmente, não foi mantida a ordem do dia estabelecida na última segunda-feira (06). Havia a esperança dos projetos da mineração serem votados até o dia de ontem, mas, devido a decisão do colégio de líderes de retirar da pauta esses projetos, e priorizar projetos de segurança pública, bem como a falta de quórum no Plenário da Câmara dos Deputados na tarde do dia 09, não houve a votação das matérias. Segundo o próprio Deputado Leonardo Quintão, a votação das ocorrerá na terça-feira, 21/11, com o apoio do Senado.

Diante deste cenário, convocamos os servidores a procurarem as bases parlamentares! Levem consigo cópia do Ofício nº 58/2017 – ANSDNPM (anexo), e solicitem o apoio para que as matérias sejam novamente pautadas na ordem do dia e aprovadas no dia 21 de novembro próximo.

Aos servidores da Sede, conclamamos que estejamos em peso no Plenário da Câmara dos Deputados no dia 21 de novembro! A ANSDNPM disponibilizará o transporte. Informações de horário dos traslados serão divulgadas tão logo a ordem do dia 21 for publicada.

Ademais, agradecemos aos esforços de todos os colegas que facilitaram o acesso e os contatos com os parlamentares de suas respectivas bases. O apoio de todos é fundamental para o êxito de nossas ações e a tão sonhada aprovação da lei de criação da Agência Nacional de Mineração!