INFORME AOS ASSOCIADOS SOBRE A ATUAÇÃO DA ASANM

Prezados associados,

Com o objetivo de dar publicidade às atividades da diretoria da ASANM, informamos as ações tomadas até a presente data:

Reunião com SINAGÊNCIAS

No dia 02/10/2019, a diretoria da ASANM se reuniu com os representantes do SINAGÊNCIAS com o objetivo de solicitar esclarecimentos sobre o projeto ARCA – que trata sobre a unificação das carreiras das agências reguladoras. Na reunião em questão, a ASANM manifestou total descontentamento da base sobre a maneira como o SINAGÊNCIAS está enquadrando os servidores da ANM na proposta da nova carreira.

Foi ressaltado que a ANM é a segunda maior base do sindicato e cobrou-se apoio irrestrito do Sindicato no quesito equiparação salarial. Como reposta, o SINAGÊNCIAS mostrou apoio, ressaltando que serão necessárias readequações estruturais da ANM para que possamos chegar ao pleito, tendo em vista que a Emenda Constitucional n. 95 dificulta o aumento de gastos.

Informações sobre o pagamento das progressões/promoções – processo SEI n. 48051.003524/2019

Considerando a decisão favorável emitida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, a qual solicitou o pagamento dos valores remuneratórios referentes às progressões e promoções anuladas pelo Memorando Circular n.012/2009/DIADM/DGRH-DNPM e Portaria n. 205/2010-DNPM, juntamente com a efetivação do trânsito em julgado da ação, a ASANM protocolou junto à ANM Ofício solicitando o cumprimento de decisão judicial por parte da ANM.

Encaminhamento de Ofício ao Presidente da República

Como é de conhecimento, o Ministério da Economia tem trabalhado na reforma administrativa do Estado, a qual contempla reestruturação/enxugamento de carreiras existentes no Governo Federal. Não obstante, até a presente data não foi apresentada nenhuma proposta oficial sobre o plano de reestruturação de cargos.

Sabendo que um dos objetivos primordiais da ASANM é defender, de maneira irrestrita, a equiparação salarial dos servidores da ANM, foi protocolizado, na Casa Civil, Ofício solicitando audiência com o Presidente da República. O objetivo é permitir que os servidores da ANM participem de maneira ativa na reestruturação do Estado, apresentando proposições de melhorias para a ANM.

Esclarecimentos sobre a proposta de Regimento Interno

No dia 08/10/2019, a Diretoria Colegiada da ANM deu início à consulta pública sobre a nova proposta de Regimento Interno. Uma vez que a proposta apresentada não acompanhou estudos técnicos para embasamento, justificativas para a reforma administrativa e ato de deliberação da Diretoria Colegiada, a ASANM protocolizou Ofício junto à ANM pedindo esclarecimentos sobre a nova proposta de RI e solicitou reunião para tratar sobre o tema.

A ASANM está, portanto, aguardando a Diretoria Colegiada agendar a data para a referida reunião.

DIRETORIA EXECUTIVA DA ASANM