INFORME AOS ASSOCIADOS SOBRE A LIMINAR GEAP
Nota Técnica Informativa nº 14
Dr. André Barros
A ASANM informa que notificou a GEAP na data de 12/08/2019 para que cumpra a liminar deferida no Processo nº 0014976-70.2016.4.01.3400 - 5ª VARA FEDERAL (ANSDNPM x GEAP), verbis:
“Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA formulado para determinar a suspensão do reajuste estabelecidos pela ResoluçãoGEAP/CONAD Nº 99, para custeio de 2016, em relação aos filiados da requerente, até ulterior apreciação deste Juízo.”
André Barros
Escritório de Adv. Ibaneis