As Associações abaixo assinadas, componentes do Fórum das Associações de Servidores das Agências
Reguladoras federais, vêm, através da presente Nota, reiterar sua solidariedade e apoio às demandas
pelo nivelamento salarial imediato e integral dos servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM)
com os servidores das demais Agências Reguladoras do Governo Federal.

Em nossa Nota Pública divulgada em 17/08/2021, este Fórum reportava a situação já crítica dos colegas
servidores da ANM: https://www.asanm.org.br/comunicados/6905693f3acc7c23a523361524c623d7
Passados dois longos anos de promessas não cumpridas, o cenário apenas se agravou, levando à novas
ações e medidas por parte dos servidores, conforme divulgado nas redes sociais da Associação dos
Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM), denunciando a situação insustentável na qual
se encontra a ANM, inclusive em uma Carta Aberta à População .

Nunca é demais lembrar que os servidores da Agência Nacional de Mineração executam exatamente o
mesmo trabalho que seus colegas das outras 10 Agências Reguladoras, sendo responsáveis pela
regulação do setor mineral brasileiro, fundamental para o desenvolvimento econômico do país. O fato
deles receberem, em média, 46% a menos que os servidores das outras Agências significa, na prática,
uma das maiores distorções atualmente existentes nas carreiras do Executivo Federal.

No momento em que o governo federal reabre o diálogo com os servidores, priorizando a valorização
do serviço público, e retoma a Mesa Permanente de Negociação, organizando o calendário de
funcionamento dos espaços setoriais, não poderíamos deixar de ratificar nosso entendimento de que a
situação dos servidores da ANM é totalmente injusta e enfraquece toda a discussão sobre a organização
e fortalecimento da carreira da regulação federal.

Se durante o período de 2005 a 2016 tivemos avanços e estruturação dos quadros de servidores das
Agências Reguladoras federais mediante a realização dos concursos públicos, o que se seguiu foi um
contexto de paralisação dos investimentos e diminuição gradativa dos recursos humanos de diversos
órgãos públicos, levando consequentemente a uma crescente dificuldade para exercermos nossas
atividades a contento. No caso da ANM, além da defasagem do número de servidores, a discrepância
salarial criada pelo veto à equiparação com o quadro das demais Agências Reguladoras federais, quando
da criação da autarquia em substituição ao extinto Departamento Nacional de Produção Mineral -
DNPM, afetou ainda mais sua capacidade de atuação, contribuindo para o cenário caótico e extremo em
que os colegas se encontram hoje.

Temos plena consciência das dificuldades do poder executivo para reestruturar os diversos setores e
órgãos públicos, dadas as condições encontradas, e de sua resposta mais imediata às reinvindicações de
alguns órgãos estratégicos para as políticas públicas prioritárias do governo federal. Mas, no que diz
respeito à situação específica da ANM, cujos servidores chegaram ao seu limite, inclusive aprovando a
realização de uma greve como uma das medidas extremas para demonstrar toda sua insatisfação com
o cenário de desmonte vivenciado, a solução oferecida em relação à questão remuneratória, com o
parcelamento da equiparação por mais três anos, apenas estenderia o sofrimento dos colegas por mais
esse período.

Por isso, nos manifestamos em apoio aos colegas da ANM e pela sensibilidade por parte do Ministério
2 de 3 da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a fim de que possa, conjuntamente com as demais
instâncias envolvidas, buscar uma nova proposta, de forma a garantir uma solução mais adequada em
menor tempo, já que a demanda dos servidores da ANM não é por um reajuste salarial, mas sim
tratamento isonômico com os servidores de todas as demais agências, tendo em vista que a Lei Federal
13.848/2019 atribuiu as mesmas responsabilidades, obrigações e direitos para a ANM e para as outras
10 Agências Reguladoras federais.

Na certeza de que esta luta é justa e necessária, não só para os servidores, mas também para o
desenvolvimento econômico e sustentável do Brasil, que só terá condições de acontecer com as
Agências Reguladoras e demais órgãos públicos capazes de cumprir com eficiência e qualidade suas
missões institucionais, reiteramos que, de nossa parte, garantir o imediato e integral nivelamento
salarial dos servidores da ANM com as demais Agências Reguladoras permitirá um avanço necessário
para que as outras questões relativas à estruturação da carreira da regulação possam ser discutidas de
forma mais coerente na futura mesa setorial que venha a tratar do tema, a qual aguardamos com uma
boa expectativa.

Pelo exposto, e considerando a urgência que o caso merece ter, as entidades abaixo relacionadas
manifestam apoio total aos colegas na sua luta pela equiparação salarial da ANM com as outras
agências. Nunca é demais lembrar que Regulação forte não é gasto, é investimento.

#ANMForteJá!

FÓRUM DAS ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES DAS AGÊNCIAS REGULADORAS FEDERAIS
Brasília, 18 de agosto de 2023.