CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

 

Senhores Delegados, Associados e Servidores do DNPM,

 

O presidente da Associação Nacional dos Servidores do DNPM, no uso de suas atribuições estatutárias, vem por meio desta convocar ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA NA SEDE E EM TODAS AS SUPERINTENDÊNCIAS para deliberação sobre estratégia de mobilização e paralisação dos serviços do DNPM.

 

Exposição de Motivos

O Governo Federal vem prometendo, desde o início deste ano, levar adiante o Plano de Recuperação da Mineração Brasileira, que envolve nova regulamentação do Código de Mineração, revisão de conceitos legais (extinção da RENCA, revisão dos procedimentos de licenciamento e mineração em áreas fronteiriças, disponibilidade de áreas, etc.), revisão da CFEM e, principalmente, criação da Agência Nacional de Mineração – ANM.

Durante grande período a ANSDNPM apoiou a Direção Geral do DNPM e o Ministério de Minas e Energia na formulação dos textos que, ao final, não seguiram o inicialmente planejado, desvinculando a criação da ANM, que segue por medida provisória, do enquadramento dos servidores do DNPM na carreira das agências, feito por meio de Projeto de Lei.

Além disso, o processo mostra-se extremamente moroso, contrariando as promessas do Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia feita em evento mineral ocorrido no Canadá. Agravando a situação, recebemos a informação de que nosso orçamento como DNPM, já defasado em mais de 10 (dez!) anos, sofre agora um corte linear superior a 40%, INVIABILIZANDO as atividades da autarquia em todo o território nacional.

CHEGA DE ESPERAR! PACIÊNCIA TEM LIMITE!

Precisamos urgentemente mostrar ao governo a falta que o DNPM faz. Mobilizarmo-nos por CONDIÇÕES DE TRABALHO! A POPULAÇÃO BRASILEIRA TEM QUE TOMAR CONHECIMENTO DO QUANTO O GOVERNO FEDERAL NEGLIGENCIA A MINERAÇÃO, ATIVIDADE RESPONSÁVEL POR ENORME GERAÇÃO DE EMPREGOS E POR NÚMEROS EXPRESSIVOS DE NOSSA BALANÇA COMERCIAL.

 

Data para a realização das assembleias:

Quarta-feira, dia 10/05/2017 – 14h00

 

Procedimentos para a realização das assembleias:

1. O delegado ou colaborador da ANSDNPM deverá providenciar espaço físico e divulgar a realização do evento.
2. Iniciada a assembleia, o delegado ou colaborador da ANSDNPM deverá fazer circular a lista de presença e iniciar a leitura da exposição de motivos e a pauta de reinvindicações.
3. Após a leitura, deverá ser aberta a palavra para as considerações dos servidores.
4. Anotadas as considerações, dar-se-á início à deliberação conforme modelo da pauta de reivindicações.
5. Finda a assembleia, o delegado ou colaborador da ANSDNPM deverá encaminhar cópia digitalizada da lista de presença e do resultado das deliberações para o e-mail secretaria@ansdnpm.org.br. A hora limite para envio é o dia 10/05/2017 às 16h30.
6. Após recebermos todas as colaborações, a ANSDNPM efetuará a consolidação dos dados e enviará o resultado para todos os servidores do DNPM através de e-mail.
7. Agendaremos os atos juntamente com os sindicatos e passaremos relação de ações a serem feitas nas superintendências, tais como, visita a representantes políticos, viagem de servidores à sede para manifestação e passeata, etc.

 

Pauta de Reivindicações e Deliberações

 

1.PELA MOBILIZAÇÃO COM FAIXAS EXIGINDO RECOMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA IMEDIATA DO DNPM

A FAVOR	CONTRA	ABSTENÇÕES

2.PELA MOBILIZAÇÃO COM FAIXAS EXIGINDO CRIAÇÃO IMEDIATA DA ANM VIA MEDIDA PROVISÓRIA, JÁ COM ESTRUTURA REGIMENTAL COMPLETA E INCORPORAÇÃO DE TODO O CORPO FUNCIONAL DO DNPM NOS MOLDES DO PL 5807/2013.

A FAVOR	CONTRA	ABSTENÇÕES

3. PELA PARALISAÇÃO IMEDIATA DE TODOS OS SERVIÇOS DO DNPM PELO PERÍODO DE 1 (UMA) SEMANA EXIGINDO A REALIZAÇÃO DOS ITENS 1 E 2.

A FAVOR	CONTRA	ABSTENÇÕES

4.PELO PAGAMENTO, ÀS CUSTAS DA ANSDNPM, DE VIAGEM A 1 (HUM) REPRESENTANTE DE CADA SUPERINTENDÊNCIA PARA BRASÍLIA PARA ATO PÚBLICO NA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS.

A FAVOR	CONTRA	ABSTENÇÕES

5. INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE QUE VIRÁ A BRASILIA PARA O ATO PÚBLICO, VOTADO EM ASSEMBLEIA:

NOME COMPLETO
CARGO
NOME DO CHEFE IMEDIATO