Julgamento em 2ª instância do Processo que trata da equiparação dos servidores dos quadros do PEC DN

Prezadas(os) Associadas(os),


No dia de hoje, 05 de abril, às 14 horas, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, situado no Setor de Autarquias Sul 2, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores, ocorrerá o julgamento em 2ª instância do Processo nº 2006.34.00.026985-0/Ação Ordinária, que trata da equiparação dos servidores dos quadros do PEC DNPM (art. 3º da Lei 11.046/04) com as carreiras DNPM (art. 1º da mesma).


O julgamento será conduzido pela Segunda Turma do Tribunal, tendo por Juiz Relator o Desembargador Federal Francisco de Assis Betti. Trata-se de evento aberto ao público, devendo os interessados chegar com certa antecedência (10 a 15 min.) para a prévia identificação de acesso. A Direção-Geral do DNPM disponibilizará veículo aos interessados, que sairá da Autarquia às 13h30.


Atenciosamente,


Diretoria Executiva da ANSDNPM.