Resultado da AGE - Atualização Estatutária e Continuidade do Processo Eleitoral
NOTA TÉCNICA INFORMATIVA
Resultado da Assembleia Geral Extraordinária que deliberou pela aprovação do Estatuto da Associação de Servidores da Agência Nacional de Mineração – ASANM e continuidade do processo eleitoral da 1ª Diretoria Executiva e 1º Conselho Fiscal da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração – ASANM
Prezadas(os) associadas(os) e colaboradoras(es)
Apurados os resultados das votações ocorridas nas superintendências e sede do DNPM, a Diretoria Executiva da Associação Nacional dos Servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral – ANSDNPM informa aos associados e colaboradores que deliberou (Ata de 26/10/17) pela aprovação do Estatuto da ASANM (disponível abaixo), resultado da revisão e atualização do Estatuto (da ANSDNPM) vigente.
Tal revisão e atualização se tornaram necessárias com a publicação, em 26 de julho último, da Medida Provisória – MP nº 791, que criou a tão almejada Agência Nacional de Mineração e extinguiu o nosso estimado DNPM. No caso da ANSDNPM, a extinção do DNPM implicou, necessariamente, na mudança de nome da nossa querida Associação.
Como exposto na Nota Técnica Informativa nº 28/2007, a Diretoria Executiva resolveu pela convocação de novas eleições num prazo de 60 dias após a aprovação do Estatuto da ASANM. E, como orientação para o processo eleitoral, publicou um cronograma inicial no qual se pretendia realizar a eleição em 16 de dezembro próximo.
Porém, com a prorrogação do prazo de vigência da MP 791/2017 (até o fim de novembro), determinada pelo ritmo das discussões da matéria em audiências públicas durante os meses de agosto, setembro e outubro, e a aprovação, somente em 24/10, do parecer de relatoria da matéria na Comissão Mista instaurada no Congresso Nacional, o cumprimento do cronograma inicialmente proposto restou prejudicado.
Ademais, o Projeto de Lei Conversão nº 37, de 2017 (proveniente da aprovação, com emendas, da MP nº 791/2017), se encontra atualmente em apreciação na Câmara dos Deputados. Após, passará ao Senado Federal e, findada a tramitação no Congresso Nacional, retorna à Presidência da República. Este processo deverá se estender até o fim de novembro, obrigando-nos a projetar novos prazos para a continuidade do processo eleitoral de escolha da 1ª Diretoria Executiva e do 1º Conselho Fiscal da ASANM.
Apresentamos, então, um novo cronograma para o processo eleitoral e, uma vez mais, contamos com a participação de todos.
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CRONOGRAMA: |
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01/12/2017 até 29/12/2017 – Estabelecimento da Comissão Eleitoral e publicação do Edital de Convocação da Eleição (no DOU, 45 dias antes do pleito). |
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02/01/2018 até 12/01/2018 – Registro das Chapas concorrentes. |
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12/02/2018 das 08:00 às 17:00hs – Eleição e envio dos resultados pelas superintendências. |
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13/02/2018 até 14/02/2018 – Homologação do Resultado das Eleições. |
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15/02/2018 até 23/02/2018 – Transferência das informações entre a chapa vencedora e a atual diretoria, caso necessário. |
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28/02/2018 às 09:00hs – Solenidade de Posse da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. |
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28/02/2018 até as 17:00hs – Trâmites cartoriais e bancários entre as diretorias. |
Faça da sua Associação cada vez mais SUA!