Reunião entre a SGM/MME e ANM
Pauta: Concurso Público –SEI 48400.701646/2018-69
Carreiras
Estrutura Regimental
Data: 06/06/2018
Prezados associados,
O Presidente da ASANM esteve reunido em 06/06/2018, às 17:00, com a equipe da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME para discutir a pauta de interesse de nossa categoria sobre realização de concurso público para a ANM e a necessidade de elaboração de um projeto de lei para tratar as questões afetas às carreiras e estrutura de cargos da ANM a partir de sua instalação. Estiveram presentes na reunião o Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Sr. Vicente Humberto Lôbo Cruz, a diretora do Departamento de Geologia e Produção Mineral da SGM, Sra. Lília Mascarenhas Sant'Agostino, o Diretor-Geral da ANM, Sr. Victor Hugo Froner Bicca, o Superintendente da ANM/MS, Sr. Alexandre Monteiro Rezende, o Assessor da DIRE da ANM, Sr. José Antônio Alves dos Santos e o Coordenador do Comitê de Implantação da ANM, Sr. Francisco da Silva Freire Neto.
O Coordenador do Comitê de Instalação da ANM, Francisco Freire, iniciou a reunião fazendo uma breve apresentação de dados do mercado internacional da mineração, dos investimentos e valores de produção do setor mineral brasileiro nos últimos anos, dos quadros comparativos entre entes regulados de diversos setores, além de apresentar todo o trabalho realizado pelo comitê para a plena implantação da ANM, todos os estudos de caso feitos com as demais agências reguladoras para agregar valores à ANM e, por fim, uma linha de tempo das tratativas de negociação pela criação da ANM e as diversas investidas dos servidores da ANM pelo convencimento da necessidade de realização de concurso público para nosso órgão e a elaboração de um plano de cargos e carreiras para a categoria. A referida apresentação foi usada como base de convencimento para sensibilização de nosso Poder Executivo sobre a necessidade de dar pronto atendimento a esta pauta, que já se encontra em discussão desde o mês de dezembro do ano de 2016 e que, até a presente data, segue sendo postergada.
O Sr. Secretário, Vicente Lobo, após a introdução do Sr. Coordenador do Comitê da ANM, fez uma série de questionamentos e complementos ao conteúdo da apresentação e nos recordou o quão difícil foi trazer à realidade a criação da tão aguardada ANM. Reforçou toda a energia depositada para concretização desse feito, fruto de muito debate e discussão com o setor, com nossos governantes e com nossa base de servidores.
O Sr. Secretário entende não ser este o momento ideal (político e econômico) do país para apresentarmos ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MPDG, uma proposta de Projeto de Lei para estruturação das carreiras e cargos da ANM. Pondera que o desgaste para avançarmos até o atual estágio não nos permitiria qualquer sucesso, por ora, para alcançarmos mais este pleito.
O Sr. Diretor-Geral da ANM informou que já existe processo SEI para tratar da questão de concursos públicos para a ANM e que a matéria já vem sendo amplamente discutida com o MPDG. Também reforçou a necessidade de um plano de cargos e carreiras para a ANM, para sua devida implantação. O Sr. Assessor da DIRE da ANM informou que o quantitativo de profissionais solicitados neste processo de concurso é de 598 pessoas e também pondera que a ANM está encontrando muitas dificuldades para se instalar com o atual quadro de cargos disponíveis para cumprir esta missão.
O Sr. Presidente da ASANM, aproveitando a necessidade de novas contratações para a ANM, informou que não há qualquer possibilidade de realização de novos concursos para a ANM enquanto não houver a estruturação de carreiras da ANM. Frisou com o Sr. Secretário que a base já aguarda desde o ano de 2016 que o MPDG apresente um plano de carreiras para a ANM e que dê o mínimo de tratamento devido a seus servidores. Por fim, o Sr. Presidente da ANM informou aos presentes na reunião que a base de servidores da ANM está desacreditada, desmotivada e que não vê outra alternativa aos servidores para que sigam lutando pela estruturação de suas carreiras em todas as esferas do governo, independente do momento conturbado que passa o país. Lembra que a arrecadação em CFEM já aumentou em R$ 1 bilhão, as taxas e emolumentos também tiveram aumentos consideráveis e nem sequer se considerou ainda o valor a ser arrecadado com as áreas em leilão que estão por vir em fase de disponibilidade. Entende que não há motivos para que o governo não considere a estruturação de cargos e carreiras, em comparação aos ganhos fiscais da ANM, após as aprovações das medidas provisórias da mineração.
Ao final da reunião, o Sr. Secretário pediu resiliência aos servidores, nos parabenizou por tudo que foi alcançado até aqui, mesmo em meio a tantas dificuldades, se mostrou preocupado com nossa situação e se colocou à disposição para, ao identificarmos o momento correto, novamente pleitearmos a nossa estruturação de cargos e carreiras e concurso público para a ANM, a partir de iniciativa do Poder Executivo.
Brasília, 07 de junho de 2018
DIRETORIA EXECUTIVA DA ASANM