Reuniões no MME e Casa Civil acerca de possíveis vetos antes da sanção presidencial do PLV 37/2017.

Prezadas(os) servidoras(es) e colaboradores(as),

Nos dias 12 e 14 de dezembro últimos, reunimo-nos, respectivamente, com o Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Sr. Vicente Lôbo, e com o Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Sr. Marcelo Pacheco dos Guaranys.

As memórias dessas reuniões se encontram abaixo:

SGM/MME

Fomos recebidos pelo Secretário Vicente Lobo e equipe. Como representantes dos servidores do DNPM e da futura ANM, demonstramos nossa preocupação com informações de que o próprio MME estaria disposto a intervir no texto que diz respeito às carreiras da ANM. Todavia, o Secretário informou que não haverá ingerência do MME no que diz respeito ao texto das carreiras (arts. 23 ao 31), e reafirmou o carinho profundo que tem pelos servidores do DNPM.

Casa Civil

Fomos recebidos pelo Subchefe Marcelo Guaranys e equipe. De antemão, ressaltamos ser conhecedores da posição do corpo técnico da Casa Civil, que mantém a coerência com o discurso do Governo sobre o custo zero para a criação da ANM, atendendo à Emenda Constitucional (EC) 95, oriunda da PEC (55/2016) do teto de gastos.

Porém, municiamos o Subchefe com: a) uma justificativa técnica e legal do enquadramento dos servidores do DNPM na ANM, conforme proposto no PLV 37/2017; b) cópia da ação judicial de enquadramento do PEC nas Carreiras (com decisão favorável em 2ª instância); e, c) tabela de impacto orçamentário previsto com a equiparação salarial. Tais documentos asseguram a economicidade do previsto no PLV 37/2017, uma vez que haverá ganho de tempo, aproveitamento de expertise e menos gastos para a montagem imediata do quadro funcional da ANM.

Também informamos que, com a supressão da TFAM no PLV aprovado no Legislativo, as receitas da CFEM e a manutenção do ressarcimento (boleto) de vistoria, com a adoção de uma nova métrica de cálculo por regulação da ANM, poderão manter as despesas em dia.

O Subchefe recebeu os documentos e esclareceu que a decisão por vetos é política, sendo o papel deles orientar o Governo sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e a manutenção do previsto na EC 95.

Como resultado dessas reuniões, entendemos que cabe a todos nós, Diretoria Executiva, Delegados e base de associados, convencer nossos representantes políticos da manutenção do texto da PLV 37/2017, em especial os arts. 23 a 31.

Cada congressista que nos apoiar e levar o recado pela sanção presidencial na íntegra, nos ajudará. Mas deve-se ressaltar que as ações de Brasília estão sobrestadas a partir de hoje, devido ao recesso parlamentar. Ou seja, a partir da próxima semana os congressistas estarão em suas bases nos estados.

Brasília/DF, 18 de dezembro de 2017

DIRETORIA EXECUTIVA DA ANSDNPM