Prezados cidadãos,

A situação crítica em relação ao quantitativo de pessoal, estrutura organizacional e orçamento da Agência Nacional de Mineração (ANM) exige que os servidores, ainda que em Estado de Greve, façam um esforço por manter as atividades que, se paralisadas, aumentariam de maneira significativa os riscos para a sociedade brasileira. Mais informações sobre a situação insustentável da ANM podem ser encontradas na Carta Aberta à População.

Sendo assim os servidores da ANM, com base na diretriz deliberada em Assembléia Geral Extraordinária (AGE) do Sinagências, sindicato representante da categoria, listam as atividades que serão mantidas a partir de 31/05/2023:

1. Ações de fiscalização em barragens;
2. Saneamento processual com a atualização dos dados no Cadastro Mineiro, verificação de vigência dos títulos, validade de licenças, etc.;
3. Respeito integral à ordem cronológica dos processos e procedimentos relacionados à outorga;
4. Respeito integral à ordem cronológica das análises do controle de áreas;
5. Análise de processos de cobrança da CFEM com risco de prescrição;
6. Ações de fiscalização em processos de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), Guias de Utilização autorizadas, Autorizações de Pesquisa com indício de lavra ilegal;
7. Atendimento externo das demandas judiciais endereçadas à ANM;
8. Digitalização de processos respeitando a ordem cronológica;
9. Fiscalização e gestão dos contratos de serviços existentes e manutenção básica das instalações físicas da Sede e Unidades Regionais da ANM;
10. Atividades de gestão de pessoas da ANM;
11. Ações de fiscalização em processos/empreendimentos que estão há muito tempo com a lavra suspensa ou não iniciada;
12. Projetos da Agenda Regulatória cujas equipes não estejam dedicas às atividades estabelecidas nos itens anteriormente listados ou com parecer de força executória;
13. Outros Projetos: "Revisão da Resolução ANM nº 122/2022", "Visão por Empreendimento", "Substâncias", "Governança de Dados", "Denúncia de Lavra Não Autorizada";
14. Depuração Anuário Mineral Brasileiro (macro);
15. Atividades de gestão e operação administrativa necessárias para o suporte às demais atividades prioritárias da área-fim;
16. Atividades de capacitação (treinamentos, cursos, etc.).

Importante reforçar que qualquer atividade não incluida nessa lista poderá ser fortemente impactada enquanto durar o Estado de Greve, sendo alguns exemplos: respostas a e-mails, atendimento externo presencial, vistas de processos, outorga de títulos, cessão de direitos, etc. Pedimos desculpas antecipadamente pelos transtornos que poderão ocorrer, porém reforçamos que o compromisso dos servidores da ANM em proteger a vida da população afetada pela atividade de mineração estará minimamente garantido.

Queremos ressaltar nosso respeito à sociedade brasileira e nossa busca incessante pela prestação de um serviço público de qualidade, realizado com efetividade, sustentabilidade e eficiência, e que entregue valor ao país. E na ANM só conseguiremos atingir todos esses objetivos quando a instituição tiver sua estruturação, passando a ser uma Agência Reguladora de fato e não apenas no nome.

#ANMForteJá

Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM)